Termos e Condições

1. O sentido de cada palavra

Neste documento, as expressões abaixo guardam sempre o mesmo significado:

• “CasaNowRobo” ou “nós”: a escola de debate sediada na Rua Bela Vista 110, São Bernardo do Campo — SP, CEP 09843-120, inscrita no CNPJ sob o nº 19.269.135/0001-85.
• “Usuário” ou “você”: quem abre alguma página deste site ou pede informação sobre as turmas, tendo se matriculado ou não.
• “Participante”: quem confirma a matrícula e frequenta um dos cursos da escola.
• “Curso”: qualquer das formações oferecidas — o curso de entrada, o de segundo nível ou o voltado a times de empresa.
• “Acordo”: o conjunto formado por estes Termos, pela Política de Privacidade e pela confirmação de matrícula que enviamos a você.
• “Site”: as páginas que a escola publica no endereço casanowrobo.pro.

2. A partir de quando isto vale

Navegar por este site e confirmar matrícula em uma turma equivalem a concordar com tudo o que vem escrito abaixo. Discordando de alguma cláusula, o caminho é não se matricular e não usar os serviços descritos nestas páginas — ou nos escrever antes, para esclarecer o ponto.

As turmas recebem pessoas de 18 anos ou mais. Ao confirmar a matrícula, você afirma ter capacidade civil plena para assumir as obrigações deste Acordo e preenche o cadastro com dados verdadeiros.

3. O que a escola coloca em oferta

A escola mantém três formações em debate, argumentação e condução de discussões estruturadas:

• Roda Curta: porta de entrada para quem nunca debateu, com encontros presenciais semanais em São Bernardo do Campo — SP.
• Prova e Dúvida: nível intermediário, com quatro meses de duração e encontros aos fins de semana.
• Reunião com Método: dez sessões voltadas a times de empresa, realizadas presencialmente ou por vídeo.

Trata-se de atividade educativa de livre oferta, dedicada ao desenvolvimento da comunicação e do raciocínio. Nenhum dos cursos equivale a formação profissionalizante reconhecida, nem habilita ao exercício da advocacia, da psicologia ou de qualquer profissão regulamentada.

4. Como a vaga é reservada

A matrícula parte de uma conversa com a escola, na qual conferimos se ainda resta lugar na turma pretendida. A vaga só fica em nome de alguém depois do pagamento referente ao curso escolhido; até esse momento, a lista segue aberta a outros interessados.

Turmas que não atingirem o número mínimo de inscritos podem ser adiadas ou canceladas pela escola, com aviso antecipado. Nessa situação, você escolhe entre transferir-se para a data seguinte e receber de volta tudo o que pagou, sem desconto algum.

5. O que se espera de quem participa

Quem entra em uma turma assume estes compromissos:

• Tratar colegas e facilitadores com respeito, mesmo discordando por inteiro do que foi dito
• Não copiar, repassar nem comercializar o material entregue durante o curso
• Gravar uma sessão apenas com autorização prévia da escola e das demais pessoas presentes
• Manter as gravações das próprias rodadas somente para estudo individual, sem publicá-las
• Avisar a escola com antecedência ao saber que vai faltar a um encontro

6. Quem detém os direitos do material

Apostilas, fichas de estrutura, dossiês de temas, manuais e gravações pertencem à CasaNowRobo ou são empregados sob licença obtida pela escola. Ao se matricular, você recebe uma autorização de uso pessoal, não exclusiva e intransferível, que segue valendo depois do encerramento da turma e serve apenas ao seu próprio estudo.

Reproduzir, adaptar, traduzir ou distribuir esse conteúdo depende de autorização escrita da escola, examinada caso a caso.

7. Preço, pagamento e devolução

Os valores em vigor para cada curso são:

• Roda Curta — R$ 620
• Prova e Dúvida — R$ 2.620
• Reunião com Método — R$ 6.340

Pagar por boleto, Pix ou cartão é igualmente simples. Existindo parcelamento, o número de parcelas e eventuais encargos aparecem por escrito na confirmação de matrícula. Reajustes alcançam apenas turmas futuras: o preço combinado no seu contrato não se altera depois de fechado.

Devoluções: desistindo com mais de 7 dias de antecedência em relação à primeira aula, o valor pago volta integralmente para você. Faltando 7 dias ou menos, a devolução cai para 50%. Iniciada a turma, não cabe reembolso. Casos de força maior comprovados por documento são examinados um a um pela escola. Nada disso retira o direito de arrependimento em até 7 dias para contratações feitas fora do estabelecimento, assegurado pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

8. O que os cursos não são

Nossas turmas treinam comunicação e raciocínio, e apenas isso. Logo, não servem como:

• Preparatório para concurso, exame de ordem ou certificação
• Assessoria jurídica, acompanhamento psicológico ou consultoria em área regulamentada
• Garantia de promoção, de aprovação ou de qualquer resultado específico

O resultado de cada pessoa depende do ponto em que ela começou, da presença nos encontros e do trabalho feito entre eles. Por isso os resultados variam, e os depoimentos de participantes descrevem experiências individuais.

9. Até onde vai a nossa responsabilidade

Salvo nas hipóteses em que a lei dispuser de outro modo, a escola não responde por prejuízos indiretos ou remotos ligados à participação nas turmas ou ao uso do site. Existindo dever de indenizar, o valor fica limitado ao que o participante pagou pelo curso em questão. Esta cláusula não reduz as garantias asseguradas ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), nem a responsabilidade por dolo.

10. Saída da turma

A escola pode afastar alguém da turma, sem devolver valores, quando a conduta dessa pessoa inviabilizar o ambiente de aprendizagem ou prejudicar os demais inscritos. Em regra, o desligamento vem depois de uma advertência; em situações graves, ocorre de imediato.

Você pode sair quando quiser, bastando avisar a escola — valem as regras de devolução da seção 7.

11. Desentendimentos e foro

Surgindo divergência entre escola e participante, o primeiro passo é a conversa direta: escreva para o nosso e-mail relatando o problema, e temos até 15 dias úteis para responder. Persistindo o impasse, fica eleito o Foro da Comarca de São Bernardo do Campo — SP para dirimir a controvérsia, ressalvado o direito do consumidor de acionar o foro do seu próprio domicílio.

Este Acordo se rege pela legislação brasileira, com destaque para o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), esta última fiscalizada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

12. Disposições de encerramento

Caso um trecho deste documento seja declarado inválido, o restante continua produzindo efeitos normalmente. E deixar de cobrar uma obrigação em determinado momento não significa renunciar a ela: a escola pode cobrá-la mais adiante.

Junto com a Política de Privacidade e a confirmação de matrícula, estes Termos formam o entendimento completo entre as partes sobre o assunto e substituem combinados anteriores, verbais ou escritos.

13. Alterações neste documento

Este texto pode passar por revisão de tempos em tempos, e a versão publicada aqui vale a partir da data indicada no topo. Quem já está matriculado recebe aviso direto sempre que a mudança tocar o contrato em andamento. Continuar usando o site ou permanecer na turma depois disso indica concordância com a nova redação.

14. Onde nos procurar

Perguntas sobre estas condições podem ser enviadas à CasaNowRobo, CNPJ 19.269.135/0001-85, pelo telefone +55 11 99810-5662 ou pelos canais a seguir:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Bela Vista 110, São Bernardo do Campo — SP, CEP 09843-120